Alceu Moreira entra com PDL para anular decisão de Lula que confere poder de polícia à Funai

Segundo o parlamentar, decreto possibilitará ao órgão autuar sobre áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise

Preocupado com as consequências do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que regulamenta o poder de polícia para a Funai, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), um dos líderes da bancada do agro no Congresso Nacional, protocolou na noite desta segunda-feira (03um Projeto de Decreto Legislativo (PDLcom o objetivo de sustar integralmente os efeitos da decisão publicada pelo Palácio do Planalto.

Segundo o parlamentar, que foi presidente da CPI da Funai e do Incra na Câmara, o ato acarretará em uma “baderna institucionalizada” por todo o país, uma vez que o órgão passa a ter prerrogativa para autuar sobre áreas delimitadas — isto é, com processo de demarcação ainda sob análise.

“A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto”, afirma.

Em suas redes sociais, Alceu alertou para os incisos VI e VII, que conferem à Funai a aplicação de medidas cautelares como apreensão e destruição de bens, além da lacração de instalações de particulares “empregados na prática de infração”.

“Vou pedir uma convocação ao Pedro (Lupion, presidente da FPApara que unamos forças de todas as frentes possíveis e possamos derrubar esse absurdo. Temos votos para aprovar”, conclui o deputado.

???? Jackson Ciceri/Divulgação