A Confederação Nacional dos Municípios, (CNM), informa que nesta sexta-feira, dia 18, serão repassados os créditos da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios, (FPM), referente ao mês de novembro. O Valor será de R$ 1.756.715.675,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB. 

Conforme a CNM em valores brutos, incluindo o FUNDEB, o montante será de R$ 2.195.894.594,53. 

Os Técnicos responsáveis pelo levantamento informam que  no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Por isso, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Em relação ao ano anterior, o decêndio apresentou um crescimento de 68,60%, em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação.

Em relação ao acumulado do mês, e em relação ao mesmo mês do ano anterior houve um crescimento de 15,74%.

Todas as informações são baseadas em dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Sobre o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios, é uma transferência constitucional, artigo 159, I, b, União tanto para os Estados, municípios, e Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo, com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.  A Lei Complementar 62/89, ainda determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

O Município de Capão da Canoa receberá  R$ 498.443,78, totalizando um acumulado no mês de R$ 3.259.283,49. Já o município de Xangri-lá, o valor de  R$ 183.546,64 e no acumulado do mês- R$ 1.481.492,49.

Redação - Rubenir Fernandes 

Edição - Eduarda Mantovani 

Foto: Divulgação