O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou uma lei que permite a contratação de empréstimo consignado para os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a nova lei, (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, os beneficiários dos programas poderão agora autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados.

A aprovação da MP foi criticada por especialistas, que acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável. 

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. A partir deste mês, o valor médio do benefício sobe de R$400,00 para R$600,00. Alta sugerida pelo governo federal há algumas semanas.

Texto: Eduarda Mantovani

Foto: Divulgação