Torres – O Prefeito Carlos Souza esteve na segunda feira, dia 18, no Ministério Público, onde por meio da Promotoria de Justiça do município foi contemplado com recursos de quase R$ 6 Milhões de reais oriundos de ação civil Pública. Os valores que se aproximam de R$ 9,2 Milhões somados, são provenientes de duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Torres. Além de Torres serão beneficiados com recursos o município de Dom Pedro de Alcantara, Patrulha Ambiental, Patram , e Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, FRBL.

 O Secretário de Planejamento e Participação Cidadã, Matheus Junges, apresentou os projetos que contemplam o pacote de obras denominado “ Transforma Torres” nos quais os valores repassados a cidade serão investidos na construção do novo Canil Municipal com espaço de lazer e 300 vagas. Contenção das margens da Lagoa do Violão nos techos 1 e 2, e ainda o trecho de mobilidade do Bairro Igra Norte e a Revitalização da Avenida do Riacho entre a Avenida Castelo Branco e Rio Mampituba.

Para o Prefeito Carlos Souza, a relação com o Ministério Público em especial com o Promotor Márcio Roberto Silva de Carvalho, permitiu que a prefeitura apresentasse os projetos com antecedência, e fizesse com que a promotoria destinasse o repasse para obras que irão beneficiar a população em infra-estrutura e mobilidade urbana. Juntos puderam encontrar as melhores oportunidades de investimento do repasse conforme os projetos acima apresentados pelo Secretário Matheus Junges.

O promotor de Justiça de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho salientou que, em suas ações, busca destinar a totalidade dos recursos para a área em que o dano foi causado. A divisão dos recursos ocorreu de forma que o Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) recebeu a importância de R$ 1.386.692,81, que contemplará projetos em editais futuros.O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres recebeu R$ 4.460.878,44 para a realização de um novo espaço do canil municipal, com a compra de terreno de 11 hectares, proporcionando a ampliação do número de vagas 100 para 300 animais acolhidos, além de melhorias na infra-estrutura tanto para os animais quanto para os servidores. Os recursos também serão utilizados no projeto de contenção das margens da Avenida Riacho e projeto acerca do processo erosivo da Lagoa do Violão, com a revitalização da margem em dois trechos.

O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara recebeu R$ 1.486.692,81 para a implantação de uma estação de produção de energia fotovoltaica para atender a demanda do município; aquisição de terreno para implantação de estação geradora de energia; poço artesiano e encanamento para distribuição de água potável para as comunidades não atendidas pela rede pública de distribuição de água; aquisição de 30 containeres para coleta seletiva; e um veículo para a Secretaria do Meio Ambiente. A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres recebeu R$ 100 mil para reaparelhamento.

AÇÕES

Os recursos repassados são provenientes de ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Márcio de Carvalho. A primeira contra uma empresa, em face de poluição ambiental, que ao fim de mais de 15 anos de tramitação, foi condenada ao pagamento de R$ 7.434.264,06 – 60% do valor destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres, 20% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara e 20% ao FRBL. O valor destinado à Patram de Torres foi retirado da porcentagem doada ao FRBL.

A outra ação ocorreu em decorrência da demora na conclusão das obras de instalação da Bacia 10 de Torres, por parte da Corsan, que gerou condenação e multa atualizada de R$ 1.761.152,43. Estes valores serão destinados a projetos na área ambiental.

Rubenir Fernandes